Termos de Uso

1. Visão Geral e Aceite

Bem-vindo(a) ao Runtra. Ao acessar a nossa plataforma tecnológica e utilizar os nossos serviços, você concorda total e incondicionalmente com estes Termos de Uso. O Runtra atua exclusivamente como uma plataforma intermediadora eletrônica, fornecendo infraestrutura (software) para que Organizadores criem, gerenciem inscrições e apurem resultados de eventos esportivos, conectando-os diretamente aos Atletas.

Nós não somos os produtores, criadores ou realizadores físicos dos eventos listados em nosso catálogo.

2. Papel e Responsabilidades do Organizador

O Organizador do evento esportivo retém total responsabilidade primária (civil e criminal) pelo evento listado, sendo os seus deveres inderrogáveis:

• Execução: Realizar o evento rigorosamente conforme os dados e descrições divulgados na plataforma, garantindo Alvarás, Liberações Médicas e a integridade física de todos os participantes.
• Entrega: Executar sem falhas a distribuição dos "Kits Atleta" e prestar os serviços operacionais prometidos, absorvendo qualquer reclamação do consumidor a este respeito.
• Regulamento Próprio: Publicar o Regulamento do Evento na própria página de inscrição, o qual terá força de contrato complementar aplicável ao Atleta daquela prova. Todos os reembolsos e alterações logísticas partirão das determinações legais deste Regulamento primário.

3. Deveres e Declarações do Atleta

Ao efetivar uma inscrição num evento pelo Runtra, o Atleta livremente atesta e declara de maneira irrevogável que:

• Está em perfeitas condições de saúde física e mental para enfrentar os esforços exigidos pela prova e assumirá completamente os riscos de sua participação.
• Inseriu apenas dados pessoais rigorosamente autênticos no formulário de inscrição (nome, CPF, contatos de emergência).
• Tem ciência de que a plataforma Runtra não atua na arena física, isentando-nos de responsabilidade solidária sobre acidentes de percurso, falhas locais de cronometragem, lesões, furtos ou intempéries climáticas que resultem no adiamento ou cancelamento da prova pelo Organizador.

4. Integração Strava e Eventos Virtuais (Apuração de Resultados)

Para eventos na modalidade Virtual e Desafios que requeiram apuração digital descentralizada, o Runtra confia em integrações via API (como com o aplicativo Strava):

• Uso Honesto e Pessoal (Fair-play): O atleta se compromete a sincronizar apenas atividades reais e de sua própria autoria. O uso de fraudes eletrônicas — como arquivos GPX adulterados ou o registro manual em conta de corridas motorizadas — constitui quebra primária destes Termos.
• Sanções: O Organizador da prova detém o direito de indeferir os resultados suspeitos desclassificar administrativamente qualquer participante do ranking digital associado a indícios de má-fé, sem que caiba qualquer devolução do encargo monetário associado àquela inscrição.

5. Processamento Transacional de Pagamentos

Todo pagamento (Cartão de Crédito ou PIX) processado em nosso fechamento de carrinho é transacionado via Mercado Pago (ou gateway equivalente homologado no Banco Central).

• A plataforma realiza em tempo real o Split de Pagamento automático. A porção líquida do "lote do evento" é repassada diretamente para as contas digitais em posse do respectivo Organizador.
• Uma modesta "Taxa de Serviço/Tecnologia" (quando explícita e cobrada em acréscimo no topo do carrinho) é retida diretamente em favor da Runtra para amortização e aprimoramento contínuo de nossa infraestrutura servidora.

6. Direito de Arrependimento (CDC) e Cancelamentos

Em rigorosa observância ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro:

• O consumidor-atleta possui o direito inquestionável de desistir da compra num prazo de até 7 (sete) dias corridos após a transação online ser ratificada.
  Porém, para garantir a segurança logística do produtor, o aviso de cancelamento motivado no CDC precisa ser imperiosamente peticionado até, pelo menos, 48 horas ANTES da data declarada de entrega de kits do respectivo evento. Caso contrário, perde a essência do "não consumo".
• Nestas condições estatutárias, a devolução material será solicitada ao gateway num prazo usual e contemplará as cotas no formato 100%.
• Atingindo o oitavo dia após a compra, todo atleta submete-se impreterivelmente à política particular de retenção ou congelamento estipulada pelo Organizador dentro do estrito Regulamento de Prova publicado por ele. A plataforma continuará operando apenas como despachante das requisições ("Central de Reembolsos").

7. Propriedade Intelectual Reversível

Sob as proteções inerentes ao Código Civil Brasileiro, resguardamos de forma expressa que todas as marcas registradas, compilações de software de base, códigos fonte abertos e privados, layouts e painéis visuais do ecossistema constituem patrimônio imaterial da Runtra. Engenharia reversa ou replicação com fins de lucro parasita não estão autorizadas e atrairão as devidas respostas legais.

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